ESIC

A promulgação da Lei de Seguros do Estado dos Empregados de 1948 (Lei ESI) pelo Parlamento foi a primeira grande legislação sobre seguridade social para trabalhadores na Índia independente. Era uma época em que a indústria ainda estava em um estágio incipiente e o país era fortemente dependente de uma variedade de produtos importados de países desenvolvidos ou em rápido desenvolvimento. A implantação de mão de obra nos processos de fabricação foi limitada a algumas indústrias selecionadas, como juta, têxteis, produtos químicos etc. A legislação sobre a criação e desenvolvimento de um sistema de Previdência Social multidimensional à prova de idiotas, quando a economia do país estava em um estado muito incipiente foi obviamente um gesto notável para a melhoria socioeconômica de uma face de trabalho, embora limitada em número e distribuição geográfica. A Índia, no entanto, assumiu a liderança no fornecimento de proteção social organizada à classe trabalhadora por meio de disposições legais.

O ESI Act 1948, abrange certas eventualidades relacionadas com a saúde a que os trabalhadores estão geralmente expostos; tais como doença, maternidade, invalidez temporária ou permanente, doença ocupacional ou morte devido a acidente de trabalho, resultando em perda de salários ou capacidade de ganho total ou parcial. A provisão de seguridade social feita na Lei para contrabalançar ou negar o sofrimento físico ou financeiro resultante em tais contingências, são, portanto, destinadas a defender a dignidade humana em tempos de crise por meio da proteção contra privação, miséria e degradação social, permitindo à sociedade a retenção e continuidade de mão de obra socialmente útil e produtiva.