Lei 218/2002 sobre a organização e funcionamento da Polícia Romena

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3 de jan de 2022
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Politia Romana - Legea 218/200 APP

Lei 218/2002. A Polícia Romena faz parte do Ministério da Administração Interna e é a instituição especializada do Estado, que exerce responsabilidades pela defesa dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa, propriedade privada e pública, prevenção e detecção de crimes, respeito pela ordem pública e paz, nos termos da lei.

A atividade da Polícia Romena constitui um serviço público especializado e é realizado no interesse da pessoa, da comunidade, bem como no apoio das instituições do Estado, exclusivamente com base e na execução da lei.
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