Istanze OnLine

O Serviço de Instâncias Online (também conhecido por POLIS - Apresentação de Instâncias On-Line) permite o envio digital de candidaturas relacionadas com os principais procedimentos administrativos.

Baseia-se no Código de Administração Digital (CAD), que estabelece o direito dos cidadãos de interagirem com a Administração Pública, utilizando as ferramentas oferecidas pelas tecnologias TIC como alternativa aos métodos tradicionais baseados em formulários de papel. Em particular, esta legislação menciona, entre as alternativas concebidas para garantir o acesso seguro aos serviços de rede das administrações públicas, aquela que prevê a utilização de credenciais de acesso normais, tais como código de utilizador e palavra-passe, desde que permitam verificar a identidade da pessoa que solicita os serviços.

Antes de aceder ao serviço, é, portanto, indispensável realizar uma fase de identificação da pessoa a quem é concedida a autorização perante um funcionário público.

No caso de acesso por meio de identidade digital SPID, não é necessária a fase de identificação.