AssinaD - Assinatura Digital n

O certificado digital no padrão ICP-Brasil equivale a uma identidade digital, que possibilita a identificação inequívoca da pessoa física ou jurídica que assina um documento digital. Documentos assinados com certificados digitais ICP-Brasil têm validade jurídica equivalente a um documento assinado em papel (ITI, 2020b).

A validação da assinatura de um documento digital usando um certificado digital no padrão ICP-Brasil ocorre por meio de uma terceira entidade de confiança, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC), que associa uma pessoa física ou jurídica ao certificado digital ao identificar dados do titular conforme a Política de Segurança da Autoridade Certificadora (AC) (ITI, 2020a).

Autoridades Certificadoras (ACs) estão subordinadas ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual é uma autarquia federal que mantém e executa as políticas de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e foi iniciada pela Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 (ITI, 2020b).

A assinatura de documentos utilizando certificados digitais ICP-Brasil ocorre no dispositivo do smartphone android, tanto na importação de certificados digitais ICP-Brasil quanto na assinatura de documentos, sem a transmissão pela internet do certificado digital ICP-Brasil e da senha do certificado digital ICP-Brasil.

No momento da assinatura de documentos a rede de internet é utilizada para validar se a chave pública do certificado digital foi assinada ou revogada por uma Autoridade Certificadora (AC) que faz parte da cadeia de certificação ICP-Brasil.

O armazenamento do certificado digital ICP-Brasil é feito de forma confidencial “que outros apps não podem acessar” (DESENVOLVEDORES ANDROID, 2020b). E ao desinstalar-se o aplicativo, os certificados digitais ICP-Brasil são também removidos do “armazenamento específico do app” (DESENVOLVEDORES ANDROID, 2020a).


O aplicativo possui as seguintes funcionalidades:

- importação de certificados digitais (e-CPF e/ou e-CNPJ) nos formatos para computador ou mobile;

- assinatura de documentos em formato .pdf, .jpg, .png;

- remoção de certificados digitais ICP-Brasil do aplicativo;

- envio ou compartilhamento de arquivo de assinatura digital (arquivo .p7s);

- a validação da assinatura digital é feita no Verificador de Conformidade do site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação no seguinte link:
https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.5.2/

O código fonte do aplicativo está disponível do seguinte link:
https://github.com/assinad/assinad

REFERÊNCIAS

DESENVOLVEDORES ANDROID. Acessar arquivos específicos do app. 2020a. Disponível em: https://developer.android.com/training/data-storage. Acesso em: 07 Ago. 2020.

____________________________. Visão geral do armazenamento de dados e arquivos. 2020b. Disponível em: https://developer.android.com/training/data-storage. Acesso em: 07 Ago. 2020.

ITI. Certificado Digital. 2020a. Disponível em: https://iti.gov.br/institucional/43-institucional/89-o-iti. Acesso em: 06 Ago. 2020.

___. O ITI. 2020b. Disponível em: http://www.iti.gov.br/institucional/o-iti. Acesso em: 06 Ago. 2020.

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